Termos e Condições de Uso

1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Ao utilizar nossos serviços você concorda e fica sujeito aos Termos e Condições de Uso ora descritos, bem como submete-se a nossa Política de Privacidade e aos demais regramentos por nós estabelecidos.

 

1.2. A aceitação dos presentes Termos será ratificada no ato de cadastramento dos Usuários no Site www.subclap.com. O cadastro, navegação e utilização das facilidades por nós oferecidos implicam na imediata e irrestrita anuência a todo o conteúdo destes Termos.

 

1.3. Note que a recusa a estes Termos impedirá que o Usuário se cadastre no Site. No mesmo sentido, são vedados o cadastramento e a consequente utilização do Site por qualquer pessoa juridicamente incapaz.

 

1.4 Quaisquer consequências decorrentes da violação destes Termos e Condições de Uso são de inteira responsabilidade do Usuário, portanto cabe a este certificar-se que entendeu tudo aqui descrito.

 

1.5. O Usuário que tiver dúvidas a respeito de qualquer regra ou condição estabelecida nestes Termos, poderá nos contatar pelo e-mail: info@subclap.com para que possamos fazer os esclarecimentos necessários.

 

1.6. Nos reservamos o direito de alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos, a nosso único e exclusivo critério, sendo que os novos Termos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. O Usuário será notificado a respeito das alterações.

 

1.7. Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá interromper o uso do Site. A permanência do Usuário no Site após a postagem dos novos Termos representa seu consentimento com as alterações realizadas.

 

1.8. Os novos Termos não se aplicarão a situações iniciadas antes da entrada em vigor das alterações. Somente para estas valerão os Termos com a redação anterior.

 

1.9. O Usuário entende, reconhece e concorda que nós poderemos divulgar suas informações se requeridos a fazê-lo por lei ou por requerimento de autoridades governamentais ou judiciais competentes para fins de investigações pessoais por elas conduzidas, independente de ordem judicial, seja para contribuir nas investigações ou para repelir qualquer delito ou tentativa que vise a prejudicar o Site, a comunidade de Usuários e terceiros proprietários de direitos materiais ou intelectuais.

 

1.10. Ressalvados os casos de sigilo de informações determinados por leis em vigor, o direito de compartilhamento de dados será utilizado por nós, a nosso critério, quando julgarmos apropriado e necessário diante das hipóteses de ameaça anteriormente elencadas.

 

1.11. Pontos omissos destes Termos e Condições de Uso serão resolvidos por nós com base na legislação pertinente e nos princípios jurídicos que disciplinam a matéria.

 

2 – SOBRE NÓS

2.1. O SUBCLAP é uma plataforma brasileira, registrada no CNPJ nº 37.752.728/0001-80, desenvolvida e gerenciada na cidade de Maceió – AL.

 

3 – DEFINIÇÕES BÁSICAS

No presente regulamento, as seguintes expressões terão os significados a seguir:

 

Adquirente: pessoa física maior de idade e juridicamente capaz, cadastrada no Site, que adquire direitos autorais sobre composição divulgada na Plataforma, de propriedade de outro Usuário, aqui definido como Produtor. É também definido como Adquirente aquele que  realiza a compra de arquivos como pacote de samples ou templates no Site.

Composição/obra: significa música ou sons, incluindo as palavras que os acompanham, gravadas ou compostas pelo uso de instrumentos musicais, programas de computador e/ou qualquer outro equipamento de produção de som, digital, analógico ou outro.

Produtor: pessoa física maior de idade e juridicamente capaz, cadastrada no Site, criadora de composição que decide transferir os direitos autorais a ela relacionados para outro Usuário, aqui definido como Adquirente. É também definido como Produtor aquele que põe à venda arquivos como pacote de samples ou templates no Site.

Site, Portal ou Plataforma: local na internet denominado SUBCLAP, registrado no domínio www.subclap.com.

Usuário ou Parte: expressão genérica utilizada para se referir aos Produtores e/ou Adquirentes que utilizam os serviços do Site.

 

4 – DESCRIÇÃO DO OBJETO

4.1. O SUBCLAP é uma Plataforma virtual, um ambiente que permite a cessão de direitos autorais sobre composições musicais pré-prontas e/ou personalizadas entre os Usuários cadastrados no Site, fornecendo ainda espaço para compra de pacotes de samples, templates e uma área destinada a parcerias e colaborações entre Produtores.

 

4.2. O SUBCLAP apenas fornece o espaço para a transferência de composições musicais entre Produtores e Adquirentes, compra e venda de samples e templates e ainda disponibiliza uma área destinada a colaborações. O Site não possui nenhum vínculo com seus Usuários. O ato de se cadastrar, disponibilizar composições e produtos e adquiri-los é de livre e espontânea vontade dos Usuários.

 

5 – CADASTRO

5.1. Para que o Usuário possa utilizar o Site, como Produtor ou Adquirente, deverá efetuar o preenchimento de todas as informações exigidas, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade o fornecimento correto dos dados solicitados pela Plataforma.

 

5.2. Consequências decorrentes de dados incorretos, incompletos ou inverídicos devem ser suportadas unicamente pelos Usuários responsáveis.

 

5.3. O SUBCLAP reserva a si o direito de utilizar todos os meios legais disponíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar informações adicionais e documentos que entenda pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

 

5.4. Caso suspeitemos que um cadastro realizado no Site possua dados errôneos, inverídicos ou que contenha informações vedadas, poderemos suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, bem como impedir qualquer publicidade ou cadastro de composições, sem prejuízo de outras medidas que julgarmos oportunas e cabíveis. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, o Usuário não fará jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

 

5.5. Para acessar sua conta, o Usuário deverá informar no campo adequado o e-mail/login e a senha cadastrados, dos quais ele deverá manter sigilo. Consequências oriundas da divulgação destes dados a terceiros, pelo Usuário, serão de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

 

5.6. Caso o Usuário suspeite de uso não autorizado de sua conta, deverá nos informar imediatamente, para que envidemos nossos melhores esforços na busca de soluções para o caso. Transações e outras operações realizadas na conta do Usuário devem ser por este assumidas, haja vista que o acesso só é possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

 

5.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel, arrendamento ou outra forma de transferência, seja ela gratuita ou remunerada, da conta.

 

5.8. Também não será permitido o recadastramento ou criação de um novo cadastro do Usuário que de alguma forma teve sua conta cancelada por desobediência aos regramentos constantes no Site.

 

6 – RESTRIÇÕES AO CADASTRO

6.1. Estão impedidos de realizar cadastro no Site:

 

  1. Menores de 18 anos e pessoas juridicamente incapazes, ou seja, aquelas que, por qualquer outra forma, não possuam capacidade civil plena para o exercício de seus direitos e assunção de suas responsabilidades civis, segundo as leis brasileiras;

 

  1. Usuários que foram banidos ou tiveram sua conta suspensa pelos administradores do Site.

 

6.2. É proibida a criação de mais de um cadastro por Usuário, seja Produtor ou Adquirente. Havendo multiplicidade de cadastros efetuados por um só Usuário, o SUBCLAP poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência do Usuário, excluir cadastros existentes e impossibilitar eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

 

6.3. O SUBCLAP poderá excluir unilateralmente o cadastro dos Usuários que infringirem estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade ou qualquer outro regramento estabelecido no Site.

 

 

7 – REGRAS DE UPLOAD E CONDIÇÕES DE DIVULGAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES, SAMPLES E TEMPLATES

7.1. As composições, samples e templates somente serão armazenadas no Site quando atendidas as regras para upload e respeitadas suas condições de divulgação.

 

7.2. Com exceção de collabs, templates e samples, ao fazer o upload de uma composição, o Produtor concede ao SUBCLAP uma licença contratual para oferecê-la de forma exclusiva a terceiros por um período de no mínimo quatro meses. Durante este período, a composição não poderá ser ofertada em nenhum outro site ou estabelecimento, além do próprio SUBCLAP. Decorrido este prazo, será facultado ao Produtor remover a composição do Site. 

 

7.3. Ainda que decorrido o período de quatro meses, caso opte por manter a composição na Plataforma, o Produtor não poderá ofertá-la em nenhum outro site ou estabelecimento, além do próprio SUBCLAP.

 

7.4. É terminantemente vedado o upload de composições, samples, templates, escritos ou imagens cujo conteúdo seja ilícito, que incentive a violência, que contenha manifestações de preconceito de qualquer espécie ou que faça apologia do cometimento de crimes. O Usuário que praticar tal infração terá sua conta cancelada pelo SUBCLAP, sem prejuízo de comunicação do fato às autoridades competentes.

 

7.5. Após a aprovação pelo SUBCLAP, as composições, samples e templates enviados estarão imediatamente à disposição para aquisição.

 

7.6. As definições técnicas, como formato de arquivo a ser enviado, denominação de cada arquivo, dicas de como enviar a composição, sample ou template da forma correta, podem ser acessadas em página correspondente do Site.

 

7.7. Para o upload de samples o Produtor deverá considerar o seguinte:

 

 

  1. O pacote de samples deve ser totalmente original e criado exclusivamente pelo Produtor. Constatado plágio, o Usuário terá sua conta cancelada, além de ter de pagar eventuais indenizações e ter o fato comunicado às autoridades competentes;

 

  1. Os pacotes de samples podem ser removidos do Site a qualquer momento pelo Produtor;

 

  1. O SUBCLAP disponibiliza pacotes de samples sem nenhum tipo de exclusividade para os Adquirentes. Os produtos aqui especificados podem ser adquiridos por qualquer pessoa, em um número ilimitado de vezes;

 

  1. O SUBCLAP não se responsabiliza pelos preços dos produtos aqui especificados, ou seja, se um mesmo pacote de samples estiver disponível em outro ambiente da internet de forma gratuita ou com outro valor, maior ou menor do que o divulgado em nossa Plataforma, nós não teremos responsabilidade nenhuma por isso.

 

7.8. Para o upload de templates o Produtor deverá considerar o seguinte:

 

  1. O template deve ser totalmente original e criado exclusivamente pelo Produtor. Constatado plágio, o Usuário terá sua conta cancelada, além de ter de pagar eventuais indenizações e ter o fato comunicado às autoridades competentes;

 

  1. Os templates podem ser removidos do Site a qualquer momento pelo Produtor;

 

  1. O SUBCLAP disponibiliza templates sem nenhum tipo de exclusividade para os Adquirentes. Os produtos aqui especificados podem ser adquiridos por qualquer pessoa, em um número ilimitado de vezes;
  2. O SUBCLAP não se responsabiliza pelos preços dos produtos aqui especificados, ou seja, se um mesmo template estiver disponível em outro ambiente da internet de forma gratuita ou com outro valor, maior ou menor do que o divulgado em nossa Plataforma, nós não teremos responsabilidade nenhuma por isso;

 

  1. Nos reservamos o direito de aceitar apenas templates produzidos nos softwares de produção musical FL Studio e Ableton Live, podendo ser adicionados ou removidos softwares com o decorrer do tempo.

 

 

8 – COLLABS

 

8.1. A página de Collabs, é uma área do site destinada a parcerias e colaborações entre Produtores. Neste campo, um Produtor realiza a compra de um espaço para divulgação de uma composição própria inacabada, que vai ficar a mostra para que outro usuário, manifestando interesse, entre em contato para concluir a ideia inicial e efetivar uma parceria.

 

8.2. Criada uma collab, assim entendida a manifestação de interesse em firmar uma parceria, o SUBCLAP compartilhará os dados de contato entre os Usuários interessados. Nesse caso, o acordo celebrado dar-se-á exclusivamente em ambiente externo ao Site, escolhido de comum acordo pelos Usuários.

 

8.3. O SUBCLAP tão somente compartilha os dados de contato entre os Usuários, por esse motivo não interfere de nenhuma forma nos acordos por eles pactuados, não se responsabilizando, portanto, pelo seu descumprimento.

 

8.4. As collabs ficarão disponíveis por até 30 dias na Plataforma e poderão ser removidas a qualquer momento pelo Usuário. Se decorrido esse período sem que outro Usuário manifeste interesse no projeto, a collab será removida automaticamente.

 

  1. VISIBILIDADE DESTACADA DAS COMPOSIÇÕES

9.1. Os Produtores terão a possibilidade de contratar o serviço de visibilidade destacada da composição, conforme preços e condições vigentes na página especificada de contratação deste serviço.

9.2. O serviço supracitado visa tão somente a possibilidade de conferir maior publicidade à obra do Produtor. Sua contratação é facultativa e não garante que um Adquirente manifestará interesse na aquisição da composição.

 

 

10 – REMUNERAÇÃO DO SITE

10.1. Em virtude do espaço disponibilizado pelo Site, os Produtores pagarão comissões ao SUBCLAB em percentual sobre o valor total da composição transferida.

 

10.2. O SUBCLAB oferecerá bônus aos Produtores que anunciarem composições contendo o projeto do software em que foram produzidas. Os valores vigentes a título de bônus estarão disponíveis para consulta dos Produtores na página de upload dos produtos.

 

10.3. Caso o Adquirente deseje incluir o projeto do software especificado no item acima, arcará com os custos relativos ao bônus que será pago ao Produtor. Para todos os efeitos, a comissão devida ao SUBCLAP será calculada sobre o valor bruto da transação, incluindo os custos relativos ao bônus disciplinado nesta cláusula.

 

10.4. Ao incluir o projeto da composição em uma transação, é responsabilidade do Adquirente possuir instalado qualquer plugin necessário para sua operacionalização, devendo ainda ter os programas ou aplicativos devidamente atualizados para a versão na qual o projeto foi criado.

 

10.5. Os valores vigentes para cada tipo de transação realizada na Plataforma constarão nas páginas correspondentes a cada serviço do Site.

 

10.6. O SUBCLAB poderá modificar sua política de preços, a qualquer tempo, transitória ou definitivamente, concedendo cupons de descontos ou criando promoções, podendo assim fazê-lo para um número definido ou indefinido de Usuários e para regiões específicas ou ilimitadas, o que pode interferir no valor total da transação.

 

 

 

 

11 – PLANO PREMIUM

11.1. Mediante o pagamento de uma taxa mensal recorrente, o SUBCLAB oferece aos Adquirentes Plano Premium contendo benefícios adicionais, como a possibilidade de encomendar composições personalizadas junto aos Produtores cadastrados no Site. Para mais informações, acesse a página do plano premium.

 

11.2. O valor da taxa mensal paga pelo Usuário será revertido em fundos para a aquisição de composições, não envolvendo pacotes de samples ou templates. Uma vez paga a taxa, não será possível seu estorno.

 

11.3. O assinante terá o prazo máximo de um ano, contado da efetivação da assinatura, para realizar o aproveitamento dos créditos na Plataforma, adquirindo uma ou mais composições. Decorrido o referido prazo, o saldo de créditos será zerado.

 

11.4. No ambiente Premium as produções personalizadas terão seus preços livremente estipulados pelos Produtores.  

 

11.5. Para produções encomendadas, manifestada a intenção do Adquirente em obter uma obra, este adiantará ao Produtor o valor correspondente a 15% (quinze por cento) do total acordado pela realização do projeto, e pagará a quantia restante após finalizada e devidamente entregue a composição nos moldes acordados.  

 

11.6. Para fins de produções encomendadas, o SUBCLAP disponibilizará um ambiente em forma de chat na Plataforma para que Adquirente e Produtor estabeleçam contato e firmem compromissos relacionados à produção da obra.

 

11.7. Nesse caso, todas as negociações e acordos celebrados entre os Usuários devem, obrigatoriamente, ser feitos através do Site. Caso o SUBCLAP verifique que um ou mais Usuários descumpriram ou simplesmente tentaram burlar essa condição e, de alguma forma, estabeleceram compromissos entre si por meios externos, o SUBCLAP poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro dos membros transgressores.

 

11.8. São vedados aos Usuários do Site, podendo resultar em suspensão ou cancelamento do cadastro do infrator, a publicação de mensagens cujo conteúdo relacione-se com os descritos a seguir:

  1. Dados pessoais e de contato do Usuário, como endereço residencial, e-mail, telefone, entre outros;
  2. Dados financeiros, como bancários e de cartão de crédito;
  3. Conteúdo protegido por direitos autorais ou direitos de imagem de terceiros;
  4. Material contendo pornografia;
  5. Qualquer tipo de propaganda que não guarde relação com o serviço prestado;
  6. Textos ou arquivos com conteúdo abusivo, discriminatório, difamatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, vexatório, de intolerância religiosa ou ideológica, incluindo aqueles que possam gerar algum dano de natureza moral ou patrimonial a terceiros;
  7. Conteúdo com instigação ou apologia da prática de crimes;
  8. Arquivo incompatível com o sistema do Site, ou que lhe provoque algum tipo de dano.

 

11.9. Ficam os Usuários cientes que todas as conversas através do Site são monitoradas e que qualquer divulgação de endereços, telefones, e-mails, dados financeiros, ou outra informação que leve a uma contratação por meios externos, ou que possa levar a uma suspeita de fraude, sujeitará o transgressor ao cancelamento da sua conta no Site.

 

11.10. Os Usuários obrigam-se a informar imediatamente ao SUBCLAP quando uma das partes solicitar o pagamento fora da Plataforma. Havendo conhecimento de violação a esta regra, o Usuário poderá, confidencialmente, relatá-la ao SUBCLAP através do seguinte e-mail: info@subclap.com

 

11.11. O SUBCLAP não se responsabiliza por transações ou compromissos firmados pelos Usuários externamente ao ambiente da Plataforma, cabendo às Partes suportarem todas as consequências daí oriundas.

 

12 – POLÍTICA DE REEMBOLSO

12.1. A princípio, nenhum reembolso será oferecido aos Usuários para a compra de tracks, tendo em vista as seguintes razões:

  1. Meio digital: todas os serviços e composições são produzidos em formato digital. Assim, uma vez adquiridos, sua devolução torna-se inviável;
  2. Exclusividade: cada composição é transferida apenas uma vez e para um único Usuário. Dessa forma, sua devolução implicaria violação ao acordo de exclusividade firmado entre os Usuários.
  3. Avaliação prévia: todas as mídias publicadas no Site podem ser ouvidas previamente e em sua totalidade pelo Usuário que deseja adquiri-la. Assim, o Usuário sabe exatamente a composição que está adquirindo.

 

12.2. Contudo, embora tomemos as devidas cautelas, é possível que determinada situação demande reembolso pelo SUBCLAP, quando, por exemplo, uma composição tiver sido plagiada. Nesse caso, o reembolso pelo Site estará limitado unicamente ao proveito econômico obtido pelo SUBCLAP, como é o caso das comissões recebidas sobre a transferência de determinada composição.

 

12.3. Em se tratando de samples e templates:

  1. Se o conteúdo digital estiver com defeito, e assim for comprovado, o Adquirente terá direito a um reparo guiado por nossa equipe.

 

  1. Se a falha não puder ser corrigida, ou se não tiver sido corrigida dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes significativos, o Adquirente poderá solicitar reembolso.

 

12.4. Em se tratando de collabs:

  1. Não será possível o pedido de reembolso devido a divulgação da composição na plataforma.

 

12.5. Os pedidos de reembolso serão analisados somente se solicitados até o sétimo dia seguinte ao da realização da transação, cabendo ao Usuário informar o número do pedido, acompanhado das provas que fundamentam a necessidade de reembolso.

 

13 – DA CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PELOS PRODUTORES

 

13.1. Para todos os efeitos jurídicos, esta cláusula regula a cessão dos direitos de autor, na forma da lei brasileira de direitos autorais nº 9.610/1998, em atendimento ao disposto no artigo 49, inciso II do referido diploma legal. 

 

13.2. A cessão terá validade em todos os países em que a obra for veiculada. Se, por qualquer motivo, a cessão não for reconhecida em um país devido a sua legislação, o Produtor concede uma licença exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável e sub-licenciável, conferindo ao Adquirente o exercício de todos os direitos de exploração da obra, por todas as formas que este entender adequado.

 

13.3. O Produtor declara que a obra, objeto desta cessão, é inédita, nunca tendo sido objeto de cessão anterior a terceiros. Nesse sentido, são admitidas obras expostas em outras plataformas, mas cujos direitos não foram cedidos a terceiros

 

13.4. O Produtor é exclusiva e pessoalmente responsável pela originalidade da obra, ficando exonerados o Adquirente e o SUBCLAP de qualquer responsabilidade decorrente de cópia ou plágio. O Adquirente e o SUBCLAP serão indenizados pelas perdas e danos que vierem a sofrer em razão dos fatos mencionados.

 

13.5. Ao disponibilizar sua composição no SUBCLAP, o Produtor manifesta total e irrestrito consentimento em ceder todos os direitos de autor sobre a obra ao Adquirente, permitindo a este explorá-la de toda forma e por todos os meios, até o limite máximo especificado pela lei, garantido os direitos de publicação por impressão em papel, por meio eletrônico, produção audiovisual, sonorização, radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia (analógica, digital, com ou sem fio e outras), edição, adaptação, arranjo, tradução, distribuição, impressão, comercialização, e todos os demais, previstos no art. 29 da Lei 9.610/98, para finalidade editorial e/ou comercial.

 

13.6. O Produtor permite que o Adquirente, de forma definitiva e irrevogável, transmita todos os direitos acima elencados a terceiros, a título oneroso ou gratuito.

 

13.7. O Adquirente declara estar ciente de que o Produtor mantém, por força da lei nº 9.610/98, os seus direitos morais de autor, assim entendidos, entre outros, o direito de ter seu nome vinculado aos créditos de autoria da obra (apenas quando requerido pelo Produtor), bem como o direito de não sofrer constrangimentos ou ter sua honra violada em razão de eventuais alterações realizadas na obra pelo Adquirente.

 

13.8. O Adquirente se compromete a não utilizar a obra para fins ilícitos ou imorais e, em especial, se obriga a não vincular o nome do Produtor a atividades com tais finalidades.

 

13.9. O Adquirente será investido de exclusividade sobre a obra, oponível contra terceiros e contra o próprio Produtor, que não poderão reproduzi-la por qualquer forma. Operada a cessão, o Produtor declara que não transferirá a obra a terceiros, sob qualquer circunstância.

 

13.10. Em caso de descumprimento de alguma norma pré-estabelecida por parte do Produtor (Vendedor), que venha a causar qualquer tipo de transtorno ao Adquirente, seja por revenda da mesma composição em outras plataformas, divulgação imprópria não autorizada, ou qualquer outro tipo de constrangimento, o infrator poderá responder a processo judicial, além do pagamento de multa por quebra contratual no valor de 100x (cem vezes) o preço da composição.

 

13.11. Caberá a parte inocente, entrar com ação judicial, sendo resguardada pelos termos deste contrato, contra a parte infratora, que deverá indenizar a outra pelas eventuais perdas e danos, excluindo o SUBCLAP de eventual responsabilidade.

 

13.12. A presente cessão vigorará por prazo indeterminado.

 

 

14 – REPASSE DOS PAGAMENTOS AO PRODUTOR

 

14.1. Assim que confirmada uma transação e compensado o pagamento pela aquisição de um produto, a comissão destinada ao vendedor é automaticamente inserida em seu painel de vendas. Logo após este processo, o vendedor poderá solicitar o resgate do valor que desejar. O Subclap efetuará o repasse do pagamento, já com os devidos impostos descontados, sendo estes especificados em página correspondente do site.

 

14.2. O prazo e as condições de transferência dos fundos obedecerão às regras do meio de pagamento escolhido, não tendo o SUBCLAP responsabilidade sobre eventuais inconsistências ou atrasos.

 

14.3. O Produtor declara ser o titular ou proprietário da conta para a qual os fundos serão transferidos. O SUBCLAP não se responsabiliza por consequências oriundas de dados inseridos erroneamente no Site.

 

14.4. O sistema de pagamento adotado pelo SUBCLAP não é considerado aplicação financeira. Em nenhuma circunstância o SUBCLAP se obriga a pagar juros, correção monetária ou qualquer outro tipo de rendimento sobre os valores depositados pelos Usuários.

 

15 – NÃO EXCLUSIVIDADE

15.1. O SUBCLAP é livre para divulgar composições de uma quantidade indeterminada de Produtores, bem como possibilitar o cadastro de um número ilimitado de Adquirentes. Entre o SUBCLAP e quaisquer de seus Usuários não há o estabelecimento de qualquer vínculo de exclusividade.

 

16 – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES

 

16.1. Os preços estabelecidos no SUBCLAP não contemplam a incidência de tributos exigíveis no território dos Usuários para as transações havidas no Site. Portanto, eventual ocorrência destes custos é de total responsabilidade dos Usuários.

 

16.2. Em nenhuma hipótese o SUBCLAP poderá ser responsável por lucros cessantes, danos morais, materiais ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que os Usuários possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do Site, decorrentes da conduta de outros Usuários.

 

16.3. Caso um ou mais Usuários ou terceiros iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nos conflitos eximem de toda responsabilidade o SUBCLAP e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

 

16.4. Embora o SUBCLAP envide todos os seus esforços na tentativa de comprovação e autenticação das informações prestadas por um Usuário, é possível que este tenha apresentado documentos e/ou informações falsos. Nesse sentido, mesmo que façamos o possível para identificá-lo, não garantimos sua identidade e não nos responsabilizamos por condutas danosas advindas da inveracidade dos dados por ele apresentados.

 

16.5. Entre o Site e os Produtores não existe qualquer tipo de elemento que possa caracterizar o vínculo empregatício. O SUBCLAP apenas é contratado pelos Produtores para divulgação de suas composições, samples e templates no Site, atuando como espécie de classificado.

 

16.6. Do mesmo modo, entre o SUBCLAP e os Adquirentes não existe qualquer vínculo que obrigue o uso do Site. O SUBCLAP não direciona, indica ou interfere nas negociações estabelecidas entre Produtor e Adquirente. Os Usuários são livres para firmarem compromissos entre si.

 

 

17 – INDENIZAÇÃO

17.1. Os Usuários indenizarão o SUBCLAP, bem como qualquer outro empreendimento por ele controlado (direta ou indiretamente), seus funcionários, representantes, diretores, administradores e demais colaboradores, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, originadas das atividades dos primeiros no Site, assim como por desobediência a estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade ou leis e direitos de terceiros.

 

18 – PUBLICIDADE PATROCINADA

18.1. Os Usuários cadastrados no Site ficam cientes de que poderemos enviar e-mails com ofertas e promoções de parceiros, podendo os mesmos, através dos próprios e-mails, solicitar sua exclusão dessas listas publicitárias.

 

18.2. No Site também haverá links e indicações de outras Plataformas ou sites da internet, recursos ou patrocinadores do SUBCLAP. Links para qualquer plataforma mantida por terceiros servem apenas como forma de divulgação do parceiro, não implicando ampliação de responsabilidade do SUBCLAP.

 

18.3. Os Usuários não estão obrigados, em nenhum momento, a contratar os serviços oferecidos pelos parceiros do Site. O SUBCLAP também não se responsabiliza pelo tratamento e conteúdo existentes em sites de terceiros.

 

19 – CONTEÚDO DO SITE

19.1. Todo o conteúdo publicado no Site, bem como outros trabalhos que possam ser encontrados na internet que levam o nome do SUBCLAP estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, assim como leis e tratados relativos à propriedade intelectual.

 

19.2. Todos os direitos autorais do conteúdo e dos serviços, incluindo imagens, fotografias, animações, vídeos, música, áudio, texto, layout e marcas visualizados no Site são de propriedade do SUBCLAP ou autorizados para este. Você concorda em respeitar e obedecer todas as leis de proteção de direitos autorais relacionadas ao uso dos nossos serviços e conteúdo.

 

19.3. O SUBCLAP reserva a si o direito de tomar as medidas extrajudiciais ou judicias que julgar cabíveis, a seu critério, para proteger os direitos autorais de seus conteúdos e serviços.

 

19.4. Qualquer ação ou tentativa de ação que implique em reprodução do conteúdo e serviços do Site sem a devida autorização, será, com fundamento nos meios legais disponíveis, combatido pelo SUBCLAP a fim de preservar a integridade de seus empreendimentos.

 

19.5. Nenhum Usuário está autorizado a utilizar a marca, logotipo e/ou demais sinais distintivos encontrados no Site ou em outro canal na internet em que o SUBCLAP participe. São vedadas a cópia, reprodução ou qualquer outra forma de exibição das marcas de propriedade do SUBCLAP sem consentimento prévio e escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá implicar violação das leis de proteção à propriedade intelectual, propriedade industrial, leis de privacidade, além de estatutos e normas regulamentares civis, empresariais e criminais.

 

19.6. Todas as licenças e direitos não concedidos expressamente nestes Termos e Condições de Uso são exclusivamente reservados aos proprietários do SUBCLAP. Estes Termos não concedem quaisquer direitos ou licenças implícitas.

 

20 – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

20.1. Concluída cada transação, o Adquirente terá o prazo de até três meses (noventa dias) para realizar o download da composição na Plataforma. Após esse período, a obra será automaticamente excluída do banco de dados do SUBCLAP.

 

20.2. O SUBCLAP poderá disponibilizar tutoriais para que os Usuários utilizem as funções do Site da melhor forma possível, bem como para entenderem corretamente as regras disciplinadas pela Plataforma. Tais documentos possuem caráter vinculativo a estes Termos e o complementam naquilo que este for omisso. 

 

20.3. Os recibos e/ou documentos de ordem fiscal emitidos pelo SUBCLAP contemplarão apenas a parcela devida ao Site, a qualquer título.

 

20.4. Se forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidades, o Usuário poderá ter sua conta cancelada. Qualquer Usuário pode denunciar, através dos canais de comunicação, a infração de qualquer regramento dos Termos de Uso, bem como pode bloquear o contato de qualquer Usuário que esteja lhe causando perturbação ou por qualquer outro motivo que lhe convier.

 

20.5. Estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, bem como os demais regramentos disponíveis no Site constituem, de pleno direito, o acordo integral, com relação ao objeto em questão, estabelecido entre o SUBCLAP e seus Usuários.

 

20.6. Qualquer regramento anterior que discipline o mesmo objeto destes Termos, naquilo que for contrário, fica desde logo revogado.

 

20.7. Na hipótese de qualquer um dos tópicos regulamentados por estes Termos vier a ser declarado nulo, no todo ou em parte, por qualquer motivo contratual ou legal, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e produzirão todos os seus efeitos.

 

20.8. Havendo conflito entre as disposições contidas nestes Termos e em qualquer outro campo do site, prevalecem as primeiras.

 

20.9. Estes Termos vinculam as partes apenas no tocante ao objeto desenvolvido pelo SUBCLAP. A aceitação destes Termos não implica em criação de qualquer sociedade, franquia, parceria, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas neste documento.

 

20.10. O não exercício, por quaisquer das partes, de quaisquer direitos a elas assegurados nestes Termos e Condições de Uso ou na legislação aplicável, não importará suspensão ou renúncia a quaisquer desses direitos, podendo, ambas as partes, exercitá-los durante a vigência deste Regulamento.

 

21 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

 

21.1. Aplica-se a estes Termos a legislação brasileira, estando excluída qualquer outra. Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió, AL – Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias, oriundos destes termos de uso.